29 janeiro 2007

Gestão de pessoas na PMCG: hora de arrumar a casa!

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail: moraes@fmanha.com.br

Faxina pode ser mais arrumação que limpeza. Sem entrar no mérito da decisão judicial que determinou a suspensão da forma de contrato temporário que a prefeitura de Campos vinha utilizando, aproveito a oportunidade para analisar outras questões relacionadas ao fato.

Primeiro quero dizer, que mesmo sendo uma pessoa razoavelmente informada e interessada nas coisas relativas à gestão pública municipal, jamais poderia sequer imaginar, que o número de funcionários públicos em nossa cidade beirasse a casa dos 30 mil servidores. Esta quantia aponta para a existência de um servidor para cada quatorze habitantes.

Ouso dizer que esta proibição é o maior desafio que o prefeito Mocaiber tem ou terá durante todo o seu mandato. Nem mesmo a enchente, a queda das pontes terá repercussão tão grande entre os seus munícipes. Não é exagero afirmar, que hoje é difícil encontrar no seio de alguma família, algum de seus membros que não seja um destes contratados.

Verdade também que o problema não foi produzido por ele enquanto prefeito, mas como secretário de Saúde ajudou prefeitos passados a construírem este significativo contingente de trabalhadores. A decisão judicial não nega a necessidade deles, mas rejeita a forma que faz com que o contratado seja um eterno dependente.

Já é conhecida a afirmação que é da crise que se constrói soluções. Pois então está na hora de se arrumar a casa na questão da administração de pessoal na prefeitura. Neste caso, a solução e o exemplo devem começar de cima. É insustentável o número exagerado de secretarias, gerentes, presidentes de empresas e assessores.

Neste sentido, é esclarecedora a foto de Walmir de Oliveira publicada na quarta-feira pela Folha da Manhã. A fotografia mostrou uma reunião do prefeito Alexandre Mocaiber com seu secretariado. Tamanha era a quantidade de gente, que ele precisava de um auditório para se reunir com seus assessores diretos. Seu plano não era igual, ele falava de um palco e precisava usar microfone para falar com todos.

Não considero que mesmo, com toda a complexidade que se reveste a administração municipal nos dias de hoje, se careça de tanto. Além do mais, uma estrutura de técnicos eficientes e livres de apadrinhamento, será muito mais útil ao município, do que uma legião de cabos eleitorais que ano sim, ano não, dão as cartas.

Soluções-tampão estão sendo encaminhadas como as terceirizações feitas através de convênios com fundações. Elas, no entanto, não podem ser feitas e acredito que a justiça não acatará, na proporção das atuais contratações. Elas cabem em atividades complementares às atribuições do poder público e não em áreas fins, onde a melhor solução é o concurso público.

Verdade que muita gente vai aproveitar para fazer política em cima de quem sobrar no desejo de colocar os seus. Porém, o momento é de coragem em arrumar o município para os seus grandes desafios, entre os quais o de consertar os estragos da enchente no presente e o de planejar um futuro melhor, quando teremos que viver sem a fartura dos royalties. Serenidade, firmeza e visão de futuro é o que se pode desejar, num momento como este, para um gestor responsável.

Publicado na Folha da Manhã em 26 de janeiro de 2007.

20 janeiro 2007

O tamanho do buraco entre o público e o privado

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail: moraes.rol@terra.com.br

Chega de falar de pontes, embora, elas também sirvam de exemplo no assunto que vou atirar hoje a esmo, tal qual tiro ao alvo. Antes de falar das relações entre público e privado, vou citar um caso que deveria servir de exemplo, para os gestores colocarem as suas barbas de molho.

O caso é do ex-prefeito da cidade mineira de Cambuquira, Rubens Barros Santos que perdeu seus direitos políticos por 20 anos, por ter sido condenado por improbidade administrativa ambiental pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Tribunal considerou que o ex-prefeito atuou erradamente ou se omitiu em ações do tipo: poluição causada por falta de tratamento do lixo; dano de área de preservação permanente e unidades de conservação ambiental; construção de ruas em margens de córrego.

O ex-prefeito está recorrendo da decisão ao STF. Nela, além da perda dos direitos políticos, ele também foi proibido de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais num período de 12 anos.

Volto ao assunto das relações entre os setores público e privado lembrando que desde o império, ou melhor, muito antes, o rio que liga estas duas margens tem pontes generosas. O Barão de Mauá cuja história me encantou, tanto na sua biografia escrita por Jorge Caldeira, quanto no filme, já deu demonstrações de como uma mão lava a outra.

Do império aos dias atuais, vê-se que o caso da construção da estação Pinheiro do Metrô de São Paulo envolvendo, obras públicas, consórcios, pressa e política tal como antes. A constituição de consórcios para a execução de grandes obras públicas virou moda espalhada pelo país afora. Acaba a concorrência e divide-se o lucro. O pior é que de porteira fechada, sem direito sequer a controles, apesar de ser obra em setor de concessão pública, como o da área de transportes.

Algumas destas grandes empresas são também conhecidas por aqui, onde já andam sentindo o cheirinho dos royalties: Queiroz Galvão, Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS. A segunda, inclusive já viveu problemas semelhantes de aceleração de obras para cumprimento de prazos eleitorais que provocaram acidentes e mortes por aqui.

Outro caso mais recente da promiscuidade nestas relações é o caso do Instituto FHC. O ex-presidente é político e líder partidário. Pronuncia-se, age e fala como tal. Articula segundo estes interesses. Fala de ética no quintal alheio, mas não se recusa de receber gorda verba da empresa pública de saneamento de São Paulo (Sabesp, a Cedae paulista) para patrocinar a instituição que visa propagar suas idéias e também colorir sua biografia de ex-presidente.

Não é o tamanho do ½ milhão que a Sabesp entregou, que não é pouco o que vale para análise é a promiscuidade entre o público e o privado. O caso é pior do que o das Ongs que fazem convênios para executar serviços e projetos, que na maioria das vezes, caberia ao poder público.

O caso da mineradora Rio Pomba Cataguases também serve como ponta de novelo, se houver interesse, em analisar a informação da Folha da Manhã de que a empresa é propriedade do poderoso Antônio Ermínio de Morais que rota de competente e grande investidor privado, depois de se fartar de generosas verbas com baixos juros dos bancos oficiais.

A relação entre o público e o privado fecha o seu ciclo com o patrocínio eleitoral feito bienalmente. Só há uma saída para tal situação: o aperfeiçoamento do controle a ser feito pela sociedade, isso se ela não acabar cooptada!

Publicado na Folha da Manhã em 19 de janeiro de 2006.

18 janeiro 2007

Ponte Gal. Dutra: crônica de uma queda anunciada

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail:
moraes.rol@terra.com.br

Há uma máxima em prevenção e planejamento que diz: acidentes não acontecem, eles são causados! Hoje já se sabe, que ela vale, até mesmo para os acidentes chamados de naturais.

Desde o ano 2000 participo de um movimento que questiona as limitações deste trecho da BR-101. As condições desta rodovia vêm, mesmo antes disto, deteriorando-se muito rapidamente.

Por diversas vezes chamamos a atenção para a necessidade de se reformar este traçado projetado, para um fluxo de veículos, quase dez vezes menor que a demanda atual, sem resultados.

A necessidade de ampliar a capacidade da BR-101 vai da construção de terceiras faixas, mudanças de traçado, reformas das pontes até à duplicação de toda a rodovia que poderiam estar evitando transtornos como o que agora estamos vivemos.

O movimento da sociedade civil, desde lá vem mostrando o absurdo número de vítimas desta estrada assassina e também, os prejuízos econômicos, que uma estrada em péssimas condições estavam gerando. As advertências com manifestações técnicas, pacíficas e mesmo outras mais ousadas se mostraram insuficientes para produzir ações ou reações.

Nos seminários e reuniões com o Ministério Público, TCU, Ministérios dos Transportes, Dnit, etc. o movimento alertou cabal e claramente sobre os riscos de interrupção do tráfego entre o nordeste e o sudeste pela BR-101 caso, se mantivesse as condições da ponte General Dutra.

Pois bem, a falta de sensibilidade das autoridades não foi acompanhada pela natureza. Lamentável que o crescimento vertiginoso, do nível das águas, de seis metros para quase doze metros, com vazão e velocidade furiosas, tenha produzido, o que não pretendíamos, mas imaginávamos ser possível. Só não brado o jargão, de que não foi por falta de aviso, em respeito aos que sofrem, na pele ainda mais violentamente, as conseqüências diretas da enchente.

Pena, que os que mais vão sofrer com esta situação, sejam nossos conterrâneos, que hoje moram, quase que meio a meio, entre uma e outra margem do Paraíba do Sul. Dizem que em política, não se deve abrir mão de cacifes, que as circunstâncias, vez por outra, nos concede diante de determinadas negociações. Sendo assim, está na hora de se aproveitar a ocasião para, definitivamente termos o trânsito da BR-101 fora da nossa área urbana.

A enchente de 1966 produziu as intervenções urbanas de proteção contra enchentes do Cais da Lapa e do dique, ao longo do rio Paraíba. Agora temos que sair desta catástrofe, com a execução deste projeto de mais de trinta anos, que prevê na BR-101, a ligação por trás do morro do Itaóca com Santa Cruz, cruza o rio Paraíba do Sul com nova ponte e sai próximo ao distrito de Travessão.

Os problemas gerados pela queda da ponte atingem à nossa população, mas atinge também e fortemente, outros setores da economia que têm interesse igual ou até maior, nesta solução. É preciso, portanto, habilidade para articular a solução que diminui, pelo menos, o impacto e o sofrimento da população. A suspensão temporária da concessão da BR-101, anunciada agora pelo governo federal abre novamente, brechas para intervenção e parcerias que o novo governo estadual pode e deve investir. Nesta linha, não deve haver pulverização e confusão de proposições de construções de outras pontes, além desta, que é a que agora interessa: o novo contorno de Campos.

Publicado na Folha da Manhã de 12 de janeiro de 2007.

09 janeiro 2007

O primeiro dos oito anos

Roberto Moraes Pessanha
Professor do CEFET Campos
e-mail:
moraes.rol@terra.com.br

Considerando que atualmente no Brasil, o mandato do executivo nos três níveis de governo é de oito anos, com um plebiscito no meio avalio que Cabral iniciou bem sua trajetória.

A maior das suas perspicácias foi a de dizer, que não tem ambição maior do que a de querer governar bem o seu estado. Na prática ele faz o mesmo que seu companheiro, o governador mineiro, Aécio Neves, que sempre diz que a aspiração de todo o político tem valor até a disputa do cargo de governador e que, daí em diante, depende mais, das circunstâncias do momento, do que propriamente de uma vontade e um sonho desmedido que pode mais frustrar o pretendente do que ajudá-lo, na concretização de vôos mais altos.

Cabral ao agir assim, se contrapõe diretamente, sem precisar citar, ao casal antecessor no cargo que hoje ocupa. Assume tendo como maior desafio, o mesmo que não foi vencido pelos seus ex: a violência e a insegurança no estado. A insegurança aumentou de fato e de sensação, embora nem sempre seja visível, nas estatísticas elaboradas em metodologias criadas ao gosto do freguês. Para nós no interior é desnecessária qualquer comparação.

Aliás, o interior é outro grande desafio para Cabral. Minha análise que se não é isenta, pela impossibilidade de alguém sê-lo, não me permite dizer que, apesar de se esperar muito mais de quem, aqui se fez para o cenário nacional, fez mais - não muito - que seu antecessor.

Em Minas e São Paulo, outros dois estados grandes da região sudeste, os governadores têm conseguido ser menos, um segundo prefeito da capital e têm tratado, especialmente, das cidades pólos do interior. Na minha opinião, o crescimento do interior, tem tido, mais a ver com fatores extras, políticas do governo estadual e ainda com o fato de nosso estado ser, entre os maiores da região sudeste, onde o interior ficou, quase que parado no tempo e no espaço.

Portanto, por aqui havia e ainda há, até por inércia, mais espaço para este crescimento que acabou sendo ajudado, pela presença do petróleo em nossa bacia, pela exploração turística da região da costa do sol (ex-região dos lagos) possibilitada e incrementada por infra-estruturas bancada pela receita dos royalties e também, pelo alavancar industrial, das cidades da região sul, estas, já potencialmente viáveis, pela localização no eixo, ao redor da via Dutra entre as cidades e os estados do Rio e o de São Paulo, do que propriamente, por políticas públicas estratégicas.

Nosso estado para ser potencialmente forte com desenvolvimento social e econômico precisa crescer para além da região metropolitana, já adensada em termos de população. Nosso estado, também ao contrário de São Paulo e Minas, ainda tem índices enormes de êxodos em direção à capital e à região metropolitana. Por isso, entre outros motivos julguei equivocada para o país e para o estado, a escolha de Itaboraí para sede do Complexo Petroquímico.

Enfim, desenvolver o estado de forma integral é o maior desafio e talvez a melhor, ou única, solução para os principais males do estado, entre eles a insegurança pública. Por fim, não se pode esquecer, que o fim do petróleo e dos royalties serão drásticos para os municípios, mas de forma mais especial e cruel, para nosso estado que hoje, abocanha gordas parcelas, que em 2006 alcançaram a extraordinária cifra de: R$ 4,36 bilhões. Esse dado entre outros, aumenta a necessidade e a responsabilidade de também se projetar o estado, para a era pós-petróleo. Assim, é bom começar a aproveitar, não só o primeiro, mas todos os demais anos de mandato.

Publicado na Folha da Manhã de 5 de janeiro de 2007.