O que significa ter que viver sem os royalties?

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail: moraes.rol@terra.com.br

Mesmo tendo passado o primeiro susto sobre a implantação de uma nova forma de rateio dos royalties é bom imaginar o cenário e planejar mudanças quando do seu fim. No caso de Campos, que é o município com a maior receita de royalties e participação especial, significaria perder este ano, uma quantia da ordem de R$ 900 milhões de um orçamento total de R$ 1,3 bilhão.

O argumento aqui exposto trata-se de um simples exercício do drama que poderemos viver num futuro mais próximo, ou mais longínquo, num cenário, que na melhor das hipóteses, se estima para daqui a 20 ou 25 anos. Dizer que o petróleo é uma riqueza finita virou voz corrente. O problema é saltar desta afirmação para uma aplicabilidade que venha amenizar as conseqüências futuras. Já afirmei neste espaço e repito, que não há fórmula mágica que possa gerar no futuro recursos iguais, aos dos atuais royalties.

Nem mesmo, os investimentos produtivos como o Fundecam ou Fundecana, multiplicado em cem vezes, têm poder de gerar receita, no plano municipal, equivalente à dos royalties. Não há ISS, IPTU, ITBI e outros impostos, somados a taxas municipais, que possam fazer caixa equivalente para os cofres municipais. Sendo assim, os royalties devem ser encarados, como uma receita finita, possivelmente até mesmo, antes do fim da exploração de petróleo em nossos campos.

Voltemos ao exercício: sem os royalties teríamos que viver com R$ 300 milhões. Espera lá: antes é bom lembrar que os repasses estaduais devem também sofrer redução com a suspensão da receita dos royalties ao nível do governo estadual. Para não ser muito drástico, pode-se considerar, que com a soma das receitas próprias e das transferências governamentais é possível chegar a R$ 500 milhões, isso se as empresas bancadas pelo Fundecam, ainda permanecerem aqui no futuro.

Pergunto: como sustentar a cidade e as demandas por ela gerada, se hoje com pessoal e com o custeio da máquina, já se tem, gastos superiores a R$ 800 milhões? Assim, não haverá dinheiro, para construir uma nova sala de aula, um leito hospitalar sequer e ainda faltarão R$ 300 milhões, para bancar o custeio, a cada dia ampliado por casas e mais casas compradas para hospedar setores governamentais, na sua maioria usados em atividades-meio, sem maior retorno para o cidadão?

A situação seria grave. Como ficariam as faculdades, sem ter as prefeituras para sustentar as mais de dez mil bolsas? Como ficarão os hospitais filantrópicos hoje, cada vez mais dependentes do socorro público? Como ficarão os clubes de futebol e esportivos? Como se sustentarão os proprietários de imóveis diante da redução da demanda de aluguéis? Como ficará o comércio no dia que os quase trinta mil servidores municipais, não puderem ser mantidos nos quadros do governo?

Mais: com a redução das atividades das instituições de ensino e de saúde, os empregos nesta área certamente serão reduzidos e conseqüentemente, as compras no comércio local, que por sua vez, também terá que conter custos e reduzir empregos. O patrimônio de quem conseguiu juntar, também perderá valor com a redução do seu valor de uso. Imóveis de R$ 200 mil cairão para R$ 100 mil ou menos. Os de R$ 1 milhão, cairão mais e talvez cheguem a R$ 150 ou R$ 200 mil.

O quadro seria caótico. Tem gente que diante de cenários, mesmo, que talvez um pouco exagerado, porém possível, prefere apenas dizer: vira sua boca para lá. É um direito seu. Porém, os gestores públicos, não têm este direito e sim o dever, de planejar para transformar o futuro. Desejaria ter argumentos para ver o futuro de uma outra maneira, porque, como já foi afirmei no primeiro parágrafo, hoje existe consenso de que a única dúvida que há é sobre o tempo em que este futuro chegará. Pare o mundo que eu vou descer. Saio de férias e só retorno no dia 11 de maio.

PS.: Publicado na Folha da Manhã em 11 de Abril de 2007.

Depois não adianta querer malhar o Judas

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail: moraes.rol@terra.com.br

A data não é propícia para tratar do assunto. Se bem que o dia, religiosamente falando, propõe reflexões, de natureza íntima ou pessoal. A que eu trago é interna, mas de âmbito coletivo e está na ordem do dia e como tal merece análise.

O assunto é antigo, mas sempre atual. Insisto naquilo que já escrevi aqui neste espaço: não há na história da República do nosso país, nenhum registro, em qualquer dos três níveis de governo, de um município com igual crescimento de receita, em tão curto espaço de tempo, como o nosso.

Também é fato, a dificuldade financeira da maioria dos 5 mil municípios brasileiros. Mais de 80% vivem dos recursos das transferências governamentais, para sustentar as demandas das suas comunidades. Não precisamos ir longe para comparar. Basta ver os orçamentos de Cardoso Moreira e Conceição de Macabu que têm orçamentos per capita em torno, de apenas, R$ 1 mil por ano.

Os royalties são uma verba indenizatória e compensatória, teoricamente oriunda, dos impactos ambiental e social gerados nas comunidades em que a riqueza é extraída. Eles são devidos pela extração de ouro, minério, petróleo e também das áreas inundadas por barragens de usinas hidrelétricas. Portanto, não há que se falar em repartição, sem critérios, destes valores.

Os royalties não são inovação brasileira. Eles são devidos em diferentes valores e critérios de repartição noutros países, da mesma forma, que são diversas as limitações de uso pelos governos.

No caso dos royalties do petróleo no Brasil, aqueles que acompanham mais de perto a forma, os critérios e os valores que vêm sendo repassados, desde a regulamentação legal pós- Constituição de 1988, também sabem, que sua implantação derivou de uma negociação política, com as lideranças paulistas que admitiram os royalties, com a garantia da não tributação do petróleo, quando de sua extração nos poços dos campos, tanto no mar, quanto no continente.

Diante destas questões, não há que se ter surpresas com as injunções e pressões políticas de cobiça sobre os as significativas receitas, que os municípios produtores vêem recendo. Assim como os rios correm para o mar, os necessitados de recursos voam para onde há disponibilidade deles.

Neste caso, o embate político há que ser feito de argumentos, tanto de natureza política, quanto técnica. O futebol há muito já nos ensinou, que a melhor defesa é o ataque. Para isso, há que se fazer lançamentos e conclusões precisas para garantir a dianteira no placar, desta fabulosa e importante receita, que seria de fundamental importância para diminuir as nossas mazelas.

É pueril ficar repetindo o argumento, de que se trata de um governo de paz e que a amizade com os governantes superiores é suficiente para resolver nossos problemas. Sustentar que a indenização dos royalties serve para amainar os danos ambientais é risível, não só pela distância dos campos petrolíferos, como pelos parcos recursos que vêem sendo investidos na área ambiental.

A meu juízo, os argumentos que podem ter sustentação política e técnica devem ser baseados em dois critérios fundamentais: transparência e eficiência. O primeiro deveria ser mais do que a divulgação de dados aleatórios sobre realizações governamentais e subentender, fundamentalmente, a participação da população na formulação, gestão e controle dos gastos.

O segundo deve-se pautar na busca da qualidade e da redução dos custos dos programas públicos. Imagino que sem prestar contas e aumentando cada vez mais, os custos das suas políticas públicas, os municípios terão imensa dificuldade em sustentar, algum tipo de argumento, diante das pressões atuais e futuras. E depois, não adianta querer malhar o Judas.

* Publicado na Folha da Manhã em 06 de Abril de 2007.