Política pública não pode ser só marketing!

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail: moraes@fmanha.com.br

Virou moda. Já vi projetos, alguns até interessantes, em que os gastos com publicidade, igualavam, ou mesmo superavam, o dinheiro público investido com retorno direto, para o cidadão-contribuinte. Com o tempo, as políticas públicas avançaram para a necessidade de serem avaliadas no quesito de sustentabilidade. Nesta avaliação passou a ser levada em conta, desde a observação da sua repercussão ambiental, como a social e mais raramente, até, a necessidade dos projetos, se sustentarem, sem o financiamento permanente e muitas vezes, paternalista do estado.

Tem projeto que custa pouco e produz muito em resultados; como há também o inverso: projetos que são caros, mas imprescindíveis, no tempo, no espaço e nas comunidades, onde são implantados. Não sou contra o gestor usar, os instrumentos de mídia, para informar aos cidadãos contribuintes ou, apenas recebedores (ou assistidos pelo poder público), o que anda fazendo com o seu dinheiro e com a representação, delegada pelo voto do cidadão. O que se questiona é o valor despendido em campanhas, que às vezes, além de muito ruins, são também, pouco esclarecedoras.

Interessante ver, que em nosso país, quem estudou administração pública, raramente tem oportunidade de aplicá-la na prática, enquanto na prática se vê, muitos – talvez, a grande maioria - que poderia ter o auxílio de pequenas informações e capacitação em gestão, para tornar mais eficiente a máquina pública e não o fazem. Não sou adepto da tecnocracia e valorizo, ao extremo, a participação do cidadão-simples, na formulação, gestão e também, na avaliação das políticas públicas implementadas pelos que detém, o poder de fazer, em nome de todos.

Voltando à teoria, com ela aprendi, quase que a partir de uma demanda real, que as políticas públicas, se estruturam em programas, depois se desdobram em projetos e finalmente se transformam em ações, mesmo que seus planejadores e executores não saibam disto.

Mais recentemente, muitos gestores passaram a adotar a gestão de projetos em áreas, chamadas de horizontais, ou que envolvem duas, ou mais setores da administração pública, num modelo que é mais matricial e menos hierárquico, mais democrático e menos autoritário, com resultados bastante interessantes, mas ainda há muitos resistentes a tudo que abale, um pouco que seja, a estrutura de poder de pequenos tecnocratas, ou mesmo de medíocres representantes políticos.

É preciso separar o joio do trigo. Infelizmente, hoje, a maioria dos gestores públicos ignora estas questões e usa (usam) única e exclusivamente, a questão eleitoral como definidores das suas prioridades e aí perde (perdem) a oportunidade de avançar na gestão da coisa pública.

Outros tecnocratas olham a gestão pública, como ineficientes por natureza e aí partem para as terceirizações desenfreadas, as privatizações, as concessões e mais recentemente, as chamadas PPPs (Parcerias Público Privada). O argumento, quase sempre é a da falta de recursos para atendimento de determinadas demandas, que os setores privados, que se sustentam como tal, pelo direito ao seu lucro, se dispõem fazer.

Mais uma vez deixo claro, que não sou em si, contra a idéia, mas insisto na tese, que estas concessões precisam ser reguladas e administradas transparentemente, por conselhos e/ou agências reguladoras. Falo de regulação e não de arrecadação. É bom e oportuno, que isto fique claro.

Depois de todo este blá-blá-blá, volto ao primeiro tema, apenas no desejo de que o cidadão esteja mais atento e preparado para entender, que política pública não é marketing e que os resultados precisam ser reais e não artificiais.

PS.: Nos sexto parágrafo, está entre parênteses, os erros de concordância corrigidos da versão original impressa, que publicada na Folha da Manhã em 23-02-07.