06 abril 2007

Depois não adianta querer malhar o Judas

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail:
moraes.rol@terra.com.br

A data não é propícia para tratar do assunto. Se bem que o dia, religiosamente falando, propõe reflexões, de natureza íntima ou pessoal. A que eu trago é interna, mas de âmbito coletivo e está na ordem do dia e como tal merece análise.

O assunto é antigo, mas sempre atual. Insisto naquilo que já escrevi aqui neste espaço: não há na história da República do nosso país, nenhum registro, em qualquer dos três níveis de governo, de um município com igual crescimento de receita, em tão curto espaço de tempo, como o nosso.

Também é fato, a dificuldade financeira da maioria dos 5 mil municípios brasileiros. Mais de 80% vivem dos recursos das transferências governamentais, para sustentar as demandas das suas comunidades. Não precisamos ir longe para comparar. Basta ver os orçamentos de Cardoso Moreira e Conceição de Macabu que têm orçamentos per capita em torno, de apenas, R$ 1 mil por ano.

Os royalties são uma verba indenizatória e compensatória, teoricamente oriunda, dos impactos ambiental e social gerados nas comunidades em que a riqueza é extraída. Eles são devidos pela extração de ouro, minério, petróleo e também das áreas inundadas por barragens de usinas hidrelétricas. Portanto, não há que se falar em repartição, sem critérios, destes valores.

Os royalties não são inovação brasileira. Eles são devidos em diferentes valores e critérios de repartição noutros países, da mesma forma, que são diversas as limitações de uso pelos governos.

No caso dos royalties do petróleo no Brasil, aqueles que acompanham mais de perto a forma, os critérios e os valores que vêm sendo repassados, desde a regulamentação legal pós- Constituição de 1988, também sabem, que sua implantação derivou de uma negociação política, com as lideranças paulistas que admitiram os royalties, com a garantia da não tributação do petróleo, quando de sua extração nos poços dos campos, tanto no mar, quanto no continente.

Diante destas questões, não há que se ter surpresas com as injunções e pressões políticas de cobiça sobre os as significativas receitas, que os municípios produtores vêem recendo. Assim como os rios correm para o mar, os necessitados de recursos voam para onde há disponibilidade deles.

Neste caso, o embate político há que ser feito de argumentos, tanto de natureza política, quanto técnica. O futebol há muito já nos ensinou, que a melhor defesa é o ataque. Para isso, há que se fazer lançamentos e conclusões precisas para garantir a dianteira no placar, desta fabulosa e importante receita, que seria de fundamental importância para diminuir as nossas mazelas.

É pueril ficar repetindo o argumento, de que se trata de um governo de paz e que a amizade com os governantes superiores é suficiente para resolver nossos problemas. Sustentar que a indenização dos royalties serve para amainar os danos ambientais é risível, não só pela distância dos campos petrolíferos, como pelos parcos recursos que vêem sendo investidos na área ambiental.

A meu juízo, os argumentos que podem ter sustentação política e técnica devem ser baseados em dois critérios fundamentais: transparência e eficiência. O primeiro deveria ser mais do que a divulgação de dados aleatórios sobre realizações governamentais e subentender, fundamentalmente, a participação da população na formulação, gestão e controle dos gastos.

O segundo deve-se pautar na busca da qualidade e da redução dos custos dos programas públicos. Imagino que sem prestar contas e aumentando cada vez mais, os custos das suas políticas públicas, os municípios terão imensa dificuldade em sustentar, algum tipo de argumento, diante das pressões atuais e futuras. E depois, não adianta querer malhar o Judas.

* Publicado na Folha da Manhã em 06 de Abril de 2007.