08 junho 2007

Contrapartidas ambientais

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail:
moraes.rol@terra.com.br

Particularmente sou contra a confrontação burra entre desenvolvimentistas e ecologistas. Nesta questão fico com o mestre Celso Furtado que como desenvolvimentista já defendia que “o crescimento econômico não é uma necessidade inexorável, muito menos se observarmos os limites físicos do planeta”. É neste contexto que aclamo a alternativa das contrapartidas ambientais.

O deputado licenciado e respeitado militante dos movimentos ecológicos, agora no cargo de secretário estadual de ambiente, Carlos Minc está sendo, ao contrário do que alguns imaginavam, bastante pragmático na gestão da sua pasta. A agilidade, o senso de oportunidade, a clarividência e o diálogo que pautaram seus cinco mandatos na Alerj parecem estar, ainda mais realçados, nesta sua nova atribuição de secretário. Minc vem trocando uma série de burocracias dos licenciamentos ambientais para negociar, as já famosas, contrapartidas ambientais.

Imagino que Minc esteja partindo do pressuposto de que no final, a pressão política acaba liberando de qualquer forma os pedidos de licença e sendo assim, ele junto com sua equipe e especialistas das universidades, prefere, já de cara sentar e avaliar o tamanho do estrago e daí procura ver como compatibilizar este desgaste ambiental com ações e iniciativas de compensações que sejam significativas para a região afetada e também para o estado.

A secretaria de Ambiente (nome corretamente alterado) no momento negocia a construção de cinco estações de tratamento de esgoto na região de Resende como contrapartida da autorização para pavimentação de dezesseis quilômetros da serra da Mantiqueira na cidade de Mauá.

Semelhante medida foi adotada em acordo assinado com a termelétrica TermoRio que garantiu recursos da ordem de R$ 5,5 milhões para melhorias da infra-estrutura dos parques da Ilha Grande, dos Três Picos, na região serrana e da Reserva Ecológica de Guaxindiba, aqui no município de São Francisco do Itabapoana que vai receber R$ 800 mil deste total. Minc lembra ao tomar tal atitude, que a reserva de Guaxindiba é uma das últimas manchas verdes do Norte Fluminense.

Grandes exigências estão sendo feitas, em termos de criação, ampliação e manutenção de Unidades de Conservação Ambiental, saneamento básico e outras melhorias na região de Itaboraí e São Gonçalo, como contrapartida ambiental para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O instrumento usado para estas negociações é a Câmara de Compensação composta por gestores públicos, representantes de ecologistas, universidades e do setor produtivo que discutem e fiscalizam, os critérios para as compensações ambientais a serem feitas pelos empreendedores.

O caso mais polêmico com certeza trata-se, da retomada do interesse da Aracruz em instalar uma base na região noroeste fluminense, já fortemente devastada em sua cobertura verde. Merece discussão, o fato de que um projeto deste tipo, feito de forma controlada e com exigências de contra-partidas pesadas, poderia no fundo ser melhor, que deixá-la como está. Enfim, vale o debate!

Publicado na Folha da Manhã em 08 de junho de 2007.