10 novembro 2006

E depois que os poços e as tetas secarem?

Roberto Moraes Pessanha
Professor do Cefet Campos
e-mail:
moraes.rol@terra.com.br

A Ong Cidade 21 foi quem primeiro acionou o Ministério Público Estadual questionando a obrigatoriedade do legislativo e do executivo, baseado num dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o direito de participação da sociedade civil, nas discussões sobre a elaboração do orçamento municipal. Aliás, na ocasião, também se questionou a obrigatoriedade, ainda não cumprida, da abertura das contas municipais, bimestralmente, para análise da sociedade.

Assim, desde 2001 assumimos este compromisso, porém, em dois ou três anos verificamos a ilusão com esta discussão que nunca foi para valer. De minha parte, sempre compreendi o chamado poder “discricionário” que o mandatário legitimamente eleito tem, de dar a palavra final, mas ainda hoje, não posso aceitar, que as poucas emendas acatadas e negociadas serem literalmente, abandonadas e não executadas. O fato, que se repetiu ano a ano fez-me abandonar, o interesse em fingir participação, quando se desejava apenas, a simples legitimação da falsa discussão.

Eu e outros articulistas, já ocupamos diversas vezes este espaço, para chamar a atenção sobre a necessidade da existência de melhores critérios na distribuição orçamentária do município. É bom lembrar que em 1994, primeiro ano do Real, nosso orçamento era de apenas, R$ 37 milhões. O de 2007, mais uma vez está subestimado, será de R$ 1,16 bi. Em doze anos, 31 vezes mais.

Não há na história do país, nenhum município, ou estado, que tenha tido suas receitas multiplicadas tanto e em tão curto espaço de tempo. Tenho dito e aqui repetirei, que deveríamos considerá-las, como um prêmio de loteria, só que pago parcelado em 240, talvez 300 meses.

Diante dele, vemos que a única coisa certa no futuro, é que é, impossível substituir tão generosas receitas. Impossível, mesmo que inventemos uma fórmula mágica para sua aplicação. Mesmo no Fundecam, que corrigidas as distorções é o que podemos considerar, como uma boa aplicação, não tem como gerar receitas municipais futuras, que possam substituir os royalties.

Portanto, a partir deste diagnóstico, o planejamento do orçamento tem que considerar que no futuro, talvez num horizonte de 20 ou 25 anos, teremos que sobreviver, com um orçamento que na melhor das hipóteses, será equivalente, a pouco mais do que 50% do que é hoje.

Colocando isso em números para sua melhor compreensão: imagine ter que viver hoje, com metade dos R$ 1,16 bi ou R$ 582 milhões, quando, apenas com pessoal e despesas de custeio já se tem um gasto de aproximadamente R$ 800 milhões? O resultado disso é um déficit de R$ 218 milhões (equivalente a sete vezes o orçamento de Conceição de Macabu), apenas pagando as despesas e sem fazer nenhum investimento novo, nada, nenhuma sala de aula, posto de saúde, nada.

Sem querer ser dramático, há ainda que se considerar que o governo estadual terá situação parecida, porque também ele tem hoje, a sua principal receita calcada nos royalties do petróleo. Diante deste quadro, podemos até discutir melhor a distribuição do orçamento atual, um pouco mais aqui, na agricultura, menos lá, etc., mas o que se precisa é de uma decisão estratégica de médio e longo prazo. Como sobreviver? Os empreendimentos que para cá vieram de olho, apenas no gordo dinheiro dos royalties, sem cerimônia, irão trás de novos eldorados, como será o caso das faculdades que têm hoje, suas principais receitas calcadas nas bolsas municipais.

O que fazer? Certamente, todos nós, temos mais dúvidas e perguntas do que respostas. Porém, é melhor que assim seja e tentemos buscar estas respostas, do que continuarmos iludidos ou pendurados nas gordas e generosas tetas municipais. As gerações futuras nos cobrarão esta conta.

Publicado na Folha da Manhã em 10 de novembro de 2006.